Accepted at 6:46 p.m. Aug, 31, 2024 by jordanasilva
Author: luizfguedes
Related Note: 1691944689663
Rationale for change

Adicionei omissão na data da lei pois é cobrado em provas e coloquei o ano correto da LC 141, que é 2012 e não 2021

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*Uma lei complementar seria estabelecida para definir o percentual da União; enquanto isso não ocorria, o valor destinado à saúde seria o descrito (ano anterior + variação do PIB).

Assim, percentual vinculado foi apenas para municípios e estados.
Anotação
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Observação
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Apresentação
No ano 2000, o subfinanciamento da saúde persistia e a "permanência" da Contribuição Provisória (CPMF) mostrava-se cada vez mais necessária, já que outras fontes de recursos tornavam-se reduzidas e a saúde permanecia sem condições suficientes para pôr em prática as expectativas de um sistema de saúde integral, universal e resolutivo. Após muita discussão nas casas legislativas, concluiu-se a Emenda Constitucional 29/2000, ou EC 29.
Fisiopatologia
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Clínica
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Diagnóstico
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Conduta
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Galeria
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Referência
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Banca
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One by one
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©Ankiclass
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